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CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS


Por Lívia Freire


Com o aquecimento do mercado imobiliário e a facilitação para obtenção do crédito destinado à aquisição de imóveis é cada vez mais comum a formalização dos contratos denominados de: “ Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel”. Contudo, com a grande demanda, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto, bem como mantém em seus contratos, na esmagadora maioria de adesão, cláusulas abusivas que podem transformar o sonho de muitos consumidores num verdadeiro pesadelo.

Em que pese o respeito à boa fé nos contratos ser exigência do Código Civil e igualmente do Código de Defesa do onsumidor, na prática nem tudo que está presente nos contratos de Compra e Venda com as Construtoras é legal e/ou exigível. Entre as inúmeras cláusulas, comumente previstas, que podem ensejar vícios nesse tipo de contrato destacamos as mais comuns:

1. Prazo de conclusão da Obra: É comum existir no contrato prazo de tolerância além do prazo contratado sem que haja punição para a Construtora, no entanto essa tolerância não é estabelecida para o caso do consumidor atrasar uma das prestações, o que a luz do Código de Defesa do Consumidor caracteriza um desequilíbrio na relação entre consumidores e fornecedores;
2. Cobrança de Juros antes da entrega das obras;
3. Cumulação de multa moratória com multa compensatória pelo mesmo fato;
4. Impedimento da quitação antecipada do saldo devedor;
5. Juros compostos e maiores que o dobro legal, ou seja, 2% ao mês;
6. Resolução do contrato por simples inadimplemento;
7. Perda de quase tudo o que se pagou em caso de inadimplemento;
8. Perda das arras e das parcelas pagas independente do motivo da rescisão;
9. Variação unilateral do preço;
10. Multa de 2% ao mês quando o CDC permite a cobrança de multa de 2% apenas uma vez.

Posta assim a questão, impende salientar que a transação que envolve a compra de um imóvel requer cuidados especiais devendo o consumidor ficar atento a todas as etapas da negociação, especialmente no que tange a análise do contrato de promessa de Compra e Venda, sendo de suma importância que o adquirente tenha uma assessoria jurídica com profissional especializado evitando desgastes e prejuízos financeiros.

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